Tag Inimputável Penal

Tag: Inimputável Penal

Em que hipótese o juiz deverá revogar o livramento condicional?

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Qual a diferença entre o Código Civil é o Código de Processo Civil?

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Quais são os principais crimes da competência do Tribunal Penal Internacional?

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Qual princípio fundamenta o pedido formulado pelo Tribunal Penal Internacional?

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Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública essa ação tem fundamento constitucional?

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Qual a diferença entre remição e detração penal

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Qual a principal diferença do rito comum ordinário para o procedimento especial da lei de drogas?

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Quais as diferenças entre os crimes de favorecimento real e de receptação?

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O que é o favorecimento real?

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É correto afirmar acerca da eficácia da lei processual penal no tempo?

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Pode existir perempção na ação penal privada subsidiária da pública?

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Sobre o tema fontes (e suas decorrências) no direito penal, marque a alternativa correta

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São crimes contra o meio ambiente estabelecidos na lei de crimes ambientais?

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Quando identificado um crime ambiental Existem diferentes penalidades definidas pela Lei n º 9605 98?

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Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço é correto afirmar?

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Atinente a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar

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Qual a sentença é passível de revisão criminal?

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O que são circunstâncias agravantes e atenuantes?

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Quais são os requisitos para a caracterização do crime de infanticídio?

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Qual a teoria utilizada no Processo Penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio?

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Os 7 penal escolar grande menino para comprar mais em 2022

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Pena lesao corporal leve

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Qual o recurso no processo penal cabível contra decisão de 2ª instância não unânime é desfavorável ao réu?

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É nula a decisão do tribunal que acolhe contra o réu nulidade não arguida no recurso de ofício ou remessa necessária?

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Qual é a diferença entre responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva?

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Como se regula a competência se não for conhecido o lugar da infração?

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Quais são as hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência?

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Quando a competência no processo penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica?

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O que é uma ação nuclear?

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O que quer dizer artigo 351?

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Diferença entre defesa preliminar e defesa prévia

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É possível o uso de analogia e interpretação extensiva da lei processual penal?

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Como fazer um pedido de revogação de prisão preventiva?

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Qual é o juízo competente para processar e julgar uma ação penal por crime previsto na Lei de falências?

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A condenação pelo tribunal do júri mesmo alegando doença mental

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Como saber se o crime e ação penal pública condicionada ou incondicionada?

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Qual é o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

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O crime se diferencia da contravenção penal

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Quais são as circunstâncias abstratamente elencadas no art 59 do CP?

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Quais são os pressupostos da responsabilidade civil em matéria ambiental?

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Qual é a diferença entre trabalho escravo é trabalho análogo à escravidão?

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Diferença de prisão e detenção

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Qual a diferença entre associação criminosa e organização criminosa

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Qual a diferença entre desistência voluntária arrependimento eficaz é arrependimento posterior?

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Que crime se refere ao artigo 216-a do código penal

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Qual a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal de natureza leve?

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Artigo 155 do código penal

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Quando o Ministério Público será considerado inerte para possibilitar a ação penal privada subsidiária da pública?

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São requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito exceto?

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Quais as penas restritivas de direito explique cada pena restritiva de direito?

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Quando a pena privativa de liberdade pode ser convertida em restritiva de direitos?

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Quando e cabível a conversão de pena privativa de liberdade em Restrititva de direito?

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